Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024

Eleição para o Conselho Superior de Informações

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados

Membros efetivos

Andreia Carina Machado da Silva Neto;

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.

Suplentes

Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves;

João Paulo de Loureiro Rebelo.

Aprovada em 17 de maio de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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