Decreto do Presidente da República n.º 50/2024

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Decreto do Presidente da República 50/2024 2024-05-13

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 50/2024 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 50/2024

de 13 de maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República de Vanuatu.

Assinado em 3 de abril de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de maio de 2024.

O Primeiro-Ministro, Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

117676042

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