Declaração de Retificação n.º 26/2024/1

Declaração de Retificação n.º 26/2024/1

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 99/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 13 de março de 2024, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam

1 - No anexo III, onde se lê

"Scanner intraoral"

deve ler-se

"Scanner intraoral (facultativo)"

2 - No anexo III, onde se lê

"Aparelho de ortopantomografia/CBCT"

deve ler-se

"Aparelho de ortopantomografia/CBCT (facultativo)"

3 - No anexo III, onde se lê

"Aparelho para destartarização (facultativo)"

deve ler-se

"Aparelho para destartarização"

4 - No anexo III, onde se lê

"Fotopolimerizador (facultativo)"

deve ler-se

"Fotopolimerizador"

Secretaria-Geral, 7 de maio de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

117671522