Decreto do Presidente da República n.º 46/2024

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Decreto do Presidente da República 46/2024 2024-05-10

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Decreto do Presidente da República n.º 46/2024

de 10 de maio

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Miguel Moreira Freire, efetuada por deliberação de 23 de abril de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 30 de abril de 2024.

Assinado em 6 de maio de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

117672462

Decreto do Presidente da República n.º 46/2024

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