Decreto do Presidente da República n.º 44/2024

Decreto do Presidente da República n.º 44/2024

de 9 de maio

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Francisco Xavier Ferreira de Sousa do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, em virtude de ter transitado para a situação de reserva, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de abril de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 12 de abril de 2024.

2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Paulo Emanuel Maia Pereira no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de abril de 2024, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 12 de abril de 2024.

3 - O presente decreto produz efeitos à data de 9 de maio de 2024.

Assinado em 6 de maio de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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