Decreto do Presidente da República n.º 42/2024

Decreto do Presidente da República n.º 42/2024

de 29 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Engenheiro Naval do ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes, efetuada por deliberação de 3 de abril de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 18 de abril de 2024.

Assinado em 23 de abril de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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