Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do artigo 34.º e do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe conferiu a Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XIV Governo Regional dos Açores.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de março de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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