Decreto do Presidente da República n.º 40-F/2024

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Decreto do Presidente da República 40-F/2024 2024-04-02

de 2 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte

É nomeado Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Assinado em 2 de abril de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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