Decreto do Presidente da República n.º 40-E/2024

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Decreto do Presidente da República 40-E/2024 2024-04-02

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Decreto do Presidente da República n.º 40-E/2024

de 2 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.

Assinado em 2 de abril de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

117559419

Decreto do Presidente da República n.º 40-E/2024

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