PT
Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024
de 27 de março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Mário José Machado Guedelha, na sequência do parecer de 13 de dezembro de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 19 de março de 2024.
A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 1 de janeiro de 2024, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto.
Assinado em 25 de março de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117533369