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Decreto do Presidente da República n.º 39/2024
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 39/2024 2024-03-26
Decreto do Presidente da República n.º 39/2024
de 26 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte
É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Piloto-Aviador Filipe José Pereira Azinheira, efetuada por deliberação de 2 de fevereiro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 18 de março de 2024.
Assinado em 20 de março de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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