Decreto do Presidente da República n.º 38/2024

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Decreto do Presidente da República 38/2024 2024-03-26

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2024

de 26 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

É homologada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Rui Jorge Fernandes Bettencourt, efetuada por deliberação de 13 de março de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 18 de março de 2024.

Assinado em 20 de março de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2024

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