Declaração de Retificação n.º 18/2024/1

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Declaração de Retificação 18/2024/1 2024-03-18

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Declaração de Retificação n.º 18/2024/1

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024, o Decreto do Presidente da República n.º 29/2024, declara-se que

Onde se lê

"Rui Filipe Monteio Belo Macieira"

deve ler-se

"Rui Filipe Monteiro Belo Macieira"

Secretaria-Geral da Presidência da República, 14 de março de 2024. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.

117481489

Declaração de Retificação n.º 18/2024/1

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