Decreto do Presidente da República n.º 19-A/2024

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Decreto do Presidente da República 19-A/2024 2024-02-14

de 14 de fevereiro

Sumário: Designa membro do Conselho de Estado a maestrina Joana Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte

É designada membro do Conselho de Estado a maestrina Joana Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.

Assinado em 14 de fevereiro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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