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Declaração n.º 1/2024

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1/2024 2024-02-14

Declaração n.º 1/2024

Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e Social.

Renúncia do presidente do Conselho Económico e Social

Declara-se que Francisco José Pereira de Assis Miranda renunciou ao cargo de presidente do Conselho Económico e Social, com efeitos a 8 de fevereiro de 2024.

Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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