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Declaração de Retificação n.º 1-G/2024
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Declaração de Retificação n.º 1-G/2024
Sumário: Retifica a Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2023.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2023, saiu com inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No ponto 9.5.1.2. do anexo, onde se lê
«9.5.1.2 - Serviço expresso: Faial, Pico e Santa Maria - um dia útil;»
deve ler-se
«9.5.1.2 - Serviço expresso: Madeira, Faial, Pico e Santa Maria - um dia útil;»
Secretaria-Geral, 12 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.
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