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Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 3/2024 2024-01-09
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Paris.
Deslocação do Presidente da República a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Paris, nos dias 4 e 5 de janeiro, para assistir à cerimónia em honra de Jacques Delors.
Aprovada em 4 de janeiro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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