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Decreto do Presidente da República n.º 123/2023
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 123/2023 2023-12-20
Decreto do Presidente da República n.º 123/2023
de 20 de dezembro
Sumário: Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General ADMAER José Joaquim Marques Chambel.
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte
É homologada a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General ADMAER José Joaquim Marques Chambel, efetuada por deliberação de 7 de dezembro de 2023 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 13 de dezembro de 2023.
Assinado em 15 de dezembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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