Decreto do Presidente da República n.º 99/2016

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Decreto do Presidente da República 99/2016 2016-11-25

de 25 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte

É designado membro do Conselho de Estado, o Prof. Doutor António Rosa Damásio.

Assinado em 24 de novembro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.