Declaração n.º 10/2016

Declaração n.º 10/2016

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 5.º, n.º 3, e 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, o membro do Conselho de Estado, Eng. António Guterres, renunciou, por declaração de 20 de novembro de 2016 dirigida ao Presidente da República, ao mandato no Conselho de Estado, para que havia sido designado por Decreto do Presidente da República n.º 5-A/2016, de 14 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016.

Lisboa, 23 de novembro de 2016. - A Secretária do Conselho de Estado, Rita Magalhães Collaço.