Resolução da Assembleia da República n.º 219/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 219/2016

Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista a melhorar a gestão e a prestação de cuidados de saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Promova uma melhor articulação entre os Hospitais de Abrantes, Torres Novas e Tomar e o Hospital Distrital de Santarém, e também com os cuidados de saúde primários na área de influência de cada uma destas unidades hospitalares.

2 - Garanta o reforço dos meios materiais e do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. (CHMT, E. P. E.), promovendo nomeadamente a contratação de pessoal médico das diversas especialidades e de enfermagem, de forma a assegurar a qualidade dos serviços de saúde que os utentes da região necessitam.

3 - Mantenha o esforço de abertura de novas especialidades no CHMT, E. P. E., bem como de serviços descentralizados de consulta, como aconteceu em alguns concelhos, nomeadamente em Ourém.

4 - Assegure a existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, medicina interna e pediatria nas três unidades hospitalares do CHMT, E. P. E., em conformidade com as necessidades da população.

5 - Desenvolva todos os esforços para assegurar uma boa gestão do CHMT, E. P. E., de forma a que sejam pagas as suas dívidas aos fornecedores e reduzido o seu passivo financeiro.

Aprovada em 30 de setembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.