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Resolução da Assembleia da República n.º 216/2016

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 216/2016 2016-11-09

Resolução da Assembleia da República n.º 216/2016

Deslocação do Presidente da República a Londres

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Londres, em Visita Oficial, entre os dias 16 e 17 do corrente mês de novembro.

Aprovada em 4 de novembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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