Resolução da Assembleia da República n.º 205/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 205/2016

Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) os seguintes Deputados

Efetivos

Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim.

Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.

Suplentes

Jorge Paulo da Silva Oliveira.

Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga.

Aprovada em 14 de outubro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.