Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2016

O Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa é um organismo internacional que funciona junto do Conselho da Europa e que tem por missão a defesa, reforço e o desenvolvimento do poder local e regional.

Através da Resolução n.º 8/2010, de 11 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril, e no seguimento da consulta aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, foi proposta ao Conselho da Europa a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

Em virtude de em outubro de 2016 iniciar-se o novo mandato 2016-2020, importa constituir a delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa para aquele mandato.

Para a composição da delegação portuguesa foram consultados o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

Assim

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve

Propor ao Conselho da Europa os seguintes representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato 2016-2020

a) Membros efetivos da Câmara das Regiões

i) Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Presidente do Governo Regional dos Açores;

ii) Miguel Filipe Machado de Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira;

iii) Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena e membro da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

b) Membros supletivos da Câmara das Regiões

i) Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas do Governo Regional dos Açores;

ii) Rubina Maria Branco Leal Vargas, Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais do Governo Regional da Madeira;

iii) Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara, Presidente da Câmara Municipal de Mourão e membro da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.

c) Membros efetivos da Câmara dos Poderes Locais

i) Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França, Presidente da Câmara Municipal de Sintra;

ii) Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Arronches;

iii) Maria do Céu Quintas, Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta;

iv) Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho, Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias e Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique.

d) Membros supletivos da Câmara dos Poderes Locais

i) Artur Ryder Torres Pereira, Presidente da Assembleia Municipal de Sousel;

ii) Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso;

iii) Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga;

iv) Maria Elisabete Ferreira Correia de Matos, Vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias e Presidente da Assembleia de Freguesia de Torgueda.

Presidência do Conselho de Ministros, 6 de outubro de 2016. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.