Decreto do Presidente da República n.º 89/2016

Decreto do Presidente da República n.º 89/2016

de 12 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 199/2016, em 16 de setembro de 2016.

Assinado em 4 de outubro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de outubro de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.