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Resolução da Assembleia da República n.º 193-B/2016

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 193-B/2016 2016-09-09
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Resolução da Assembleia da República n.º 193-B/2016

Deslocação do Presidente da República à Suíça

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à Suíça, entre os dias 15 e 19 do próximo mês de outubro, em Visita Oficial.

Aprovada em 8 de setembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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