Resolução da Assembleia da República n.º 185/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2016

Recomenda ao Governo a promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Desenvolva uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais, com o envolvimento das empresas do setor, das associações representativas e das estruturas de planeamento e investigação do Estado afetas ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que tenha em vista, nomeadamente, a sustentabilidade do setor, os custos de produção e a qualidade do emprego.

2 - Adeque o modelo de constituição e funcionamento de organizações de produtores às características do setor das plantas e flores ornamentais no nosso país, de modo a que essas organizações respondam às necessidades deste.

3 - Avalie a promoção de medidas que permitam redução dos custos de produção, nomeadamente os relacionados com o fornecimento de gás natural, combustíveis e eletricidade.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.