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Resolução da Assembleia da República n.º 181/2016

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 181/2016 2016-08-04
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 181/2016 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 181/2016

Recomenda ao Governo a melhoria dos cuidados de saúde no Hospital Distrital de Santarém

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Garanta a existência de condições para um reforço do quadro de pessoal e dos meios materiais no Hospital Distrital de Santarém e nos centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria do Tejo.

2 - Crie condições para que as obras no bloco operatório do Hospital Distrital de Santarém sejam iniciadas e concluídas no mais breve espaço de tempo.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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