Decreto do Presidente da República n.º 48/2016

Decreto do Presidente da República n.º 48/2016

de 2 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Almirante Alberto Manuel Silvestre Correia para o cargo de Chefe da Missão Militar OTAN e União Europeia (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse.

Assinado em 29 de julho de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.