Resolução da Assembleia da República n.º 152/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 152/2016

Recomenda ao Governo que tome medidas para estimular a investigação sobre controlo de plantas infestantes e para promover a proteção e produção integradas na atividade agrícola.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Promova e estimule a investigação nos laboratórios públicos, nos centros de investigação e no meio académico, sobre o controlo de plantas infestantes nos espaços públicos e nas culturas agrícolas.

2 - Reforce e promova medidas de proteção e produção integradas na atividade agrícola.

Aprovada em 1 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.