Declaração n.º 6-A/2016

Declaração n.º 6-A/2016

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que os Juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 22 de julho, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade e para o cargo de Vice-Presidente o Juiz Conselheiro João Pedro Barrosa Caupers.

Palácio Ratton, 25 de julho de 2016. - O Juiz Conselheiro que dirigiu a reunião, Manuel da Costa Andrade.