Declaração de Retificação n.º 14/2016

Declaração de Retificação n.º 14/2016

A Portaria n.º 185/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016, apresenta no texto do seu artigo 3.º uma inexatidão quanto à data da produção dos seus efeitos. Assim, no mencionado artigo 3.º retifica-se que onde se lê «no dia seguinte ao da respetiva publicação» deve ler-se «com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Espinho».

A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 20 de julho de 2016.