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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2016
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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2016
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos
Efetivos
João Eduardo Vaz Resende Rodrigues
Jorge Salvador Picão Gonçalves
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia
Susana de Meneses Brasil de Brito
Serafim Pedro Madeira Froufe
Victor Manuel Pereira de Faria
Suplentes
Paulo Jorge de Sousa Pinheiro
Paulo Rui da Costa Valério
Gustavo Weigert Behr
Aprovada em 20 de julho de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.