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Decreto do Presidente da República n.º 31/2016
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 31/2016 2016-07-06
Decreto do Presidente da República n.º 31/2016
de 6 de julho
O Presidente a República, Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, decreta, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, o seguinte
É concedido ao antigo Chefe de Estado Moçambicano, Joaquim Alberto Chissano, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade.
Assinado em 30 de junho de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.