Resolução da Assembleia da República n.º 109/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2016

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde o local da sua produção até ao local de consumo.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, à semelhança do que tem sido feito noutros países, nomeadamente pelo Governo de Espanha, elabore um estudo nacional sobre o impacto da distância que os alimentos importados percorrem desde o local da sua produção até ao local de consumo (Portugal), o qual deve ter em consideração, designadamente, os locais de produção dos alimentos mais consumidos, o número de quilómetros que os mesmos viajam e o seu modo de transporte, assim como a quantificação de CO(índice 2)eq emitido.

Aprovada em 20 de maio de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.