Resolução da Assembleia da República n.º 107/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2016

Recomenda ao Governo que intervenha junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que intervenha junto do Governo espanhol e das instituições europeias, no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz, localizada em Espanha, a 100 km da fronteira com Portugal, uma vez que a mesma não só não possui as condições necessárias para estar em funcionamento, tendo reprovado em teste de resistência realizado pela Greenpeace, como já deveria ter sido encerrada em 2010, estando já ultrapassado o tempo de vida útil para as centrais nucleares deste tipo.

Aprovada em 29 de abril de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.