Decreto do Presidente da República n.º 23/2016

Decreto do Presidente da República n.º 23/2016

de 9 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a 1 de outubro de 2016.

Assinado em 23 de maio de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de junho de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.