Resolução da Assembleia da República n.º 86/2016

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Resolução da Assembleia da República 86/2016 2016-05-19

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 86/2016 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2016

Alteração da data da deslocação do Presidente da República à Alemanha

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à alteração da data da deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à Alemanha, em visita oficial, devendo a partida ocorrer no dia 29 e o regresso no dia 30 de maio.

Aprovada em 13 de maio de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2016

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