Resolução da Assembleia da República n.º 74/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2016

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.

A Assembleia da República resolve, sob proposta da Comissão de Assuntos Europeus, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio durante o ano de 2016, as seguintes iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, e respetivos anexos, e nele identificados

Iniciativas

1 - Agenda para Novas Competências na Europa.

2 - Novo começo para os pais que trabalham.

3 - Pacote relativo à economia circular.

4 - Revisão do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020.

5 - Próximas etapas para um futuro sustentável na Europa.

6 - Aplicação da estratégia para o mercado único digital.

7 - Pacote «União da Energia».

8 - Pacote relativo à mobilidade dos trabalhadores.

9 - Seguimento da estratégia para o mercado único, incluindo a evolução no setor agrícola, nomeadamente, sobre o funcionamento do mercado do leite.

10 - Plano de ação europeu no domínio da defesa.

11 - Plano de ação em matéria de imposto sobre valor acrescentado (IVA).

12 - Pacote sobre a tributação das sociedades.

13 - Estratégia espacial para a Europa.

14 - Pilar de direitos sociais.

15 - Sistema europeu de seguro dos depósitos bancários/Realização da União Bancária.

16 - Seguimento da estratégia comercial e de investimento.

17 - Execução da Agenda Europeia para a Segurança.

18 - Melhoria da gestão da migração.

19 - Pacote relativo à gestão das fronteiras.

20 - Quadro pós-Acordo de Cotonu.

21 - Reforço das capacidades no setor da segurança.

22 - Contribuição da Comissão para a estratégia global.

23 - Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.

Aprovada em 8 de abril de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.