Resolução da Assembleia da República n.º 72/2016

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Resolução da Assembleia da República 72/2016 2016-04-21

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 72/2016 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2016

Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à antecipação da deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Moçambique, em visita oficial, devendo a partida ocorrer no dia 2 de maio.

Aprovada em 15 de abril de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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