Decreto do Presidente da República n.º 9-H/2016

Decreto do Presidente da República n.º 9-H/2016

de 15 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 14 de abril de 2016, o Tenente-General Frederico José Rovisco Duarte sendo promovido ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio.

Assinado em 15 de abril de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 15 de abril de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.