Resolução da Assembleia da República n.º 60/2016

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Resolução da Assembleia da República 60/2016 2016-04-06

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 60/2016 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2016

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Moçambique, em visita de Estado, nos dias 3 a 7 do próximo mês de maio.

Aprovada em 31 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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