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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2016/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2016/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Centro de Coordenação Operacional Regional
A Assembleia Legislativa da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, designar o Dr. Nelson Jesus Rodrigues Bettencourt como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Centro de Coordenação Operacional Regional (CCOR).
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 16 de março de 2016.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.