Resolução da Assembleia da República n.º 57/2016

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Resolução da Assembleia da República 57/2016 2016-03-31

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 57/2016 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2016

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 12 e 14 do próximo mês de abril, a fim de proferir uma intervenção no Parlamento Europeu.

Aprovada em 23 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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