Resolução da Assembleia da República n.º 51/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2016

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos

Francisco José Fernandes Martins.

José Manuel Morbey de Almeida Mesquita.

Carla Sofia Franco Luís.

João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado.

João Manuel Rosa de Almeida.

Álvaro José de Oliveira Saraiva.

Aprovada em 10 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.