Resolução da Assembleia da República n.º 48/2016

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2016

Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, designar para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades

Efetivos

António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.

Isabel de Lima Mayer Alves Moreira.

Suplentes

Américo Fernando de Gravato Morais.

Fernando José dos Santos Anastácio.

Aprovada em 10 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.