Decreto do Presidente da República n.º 5-B/2016

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Decreto do Presidente da República 5-B/2016 2016-03-14

de 14 de março

O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte

É nomeado o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.

Assinado em 14 de março de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 14 de março de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.