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Declaração de Retificação n.º 3/2016
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Declaração de Retificação n.º 3/2016
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 33/2016, de 18 de fevereiro, «Eleição para o Conselho Superior de Informações», publicada no Diário da República n.º 34, 1.ª série, de 18 de fevereiro de 2016, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica
onde se lê
«...Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 14/2014, de 13 de agosto,...»
deve ler-se
«...Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto,...»
Assembleia da República, 25 de fevereiro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.