Legislator Case Law & Legislation
73650498 PT

Mapa Oficial n.º 3/2016

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Mapa Oficial 3/2016 2016-02-19

Mapa Oficial n.º 3/2016

Nos termos do disposto no artigo 111.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na redação introduzida pela Lei n.º 143/85, de 26 de novembro, publica-se o mapa com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2016.

Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2016

Número de eleitores inscritos, número de votantes, número de votos em branco e votos nulos, número com a respetiva percentagem de votos atribuídos a cada candidato e nome do candidato eleito

(ver documento original)

Nota: Inclui 49 eleitores inscritos e 30 votantes, cujo sentido de voto não foi possível apurar, considerando que, em relação à Ilha de Margarita (Venezuela), a Assembleia de Apuramento Geral apenas conseguiu proceder à operação de verificação do número total de eleitores inscritos e de votantes em consequência do extravio dos trinta boletins de voto enviados por correio para o consulado.

N.º - Número de votos.

% - Percentagem.

Candidato eleito: Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

Comissão Nacional de Eleições, 5 de fevereiro de 2016. - O Presidente, Fernando Costa Soares.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →