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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2016

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 32/2016 2016-02-18

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2016

Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados

Luís Maria de Barros Marques Guedes (PSD).

Alberto de Sousa Martins (PS).

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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